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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10429 Execução Contratual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10429 Execução Contratual Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10429 Execução Contratual Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10429 Execução Contratual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10429 Execução Contratual Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
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