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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não Sim
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