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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
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