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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11730 Execução - De Astreintes Não Não
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