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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
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