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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12989 Execução Fiscal Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12989 Execução Fiscal Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12989 Execução Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12989 Execução Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12989 Execução Fiscal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12989 Execução Fiscal Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12989 Execução Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
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