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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
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