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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
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