Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 287976-288000 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Mostrando itens 287976-288000 do total de 485278