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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
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