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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
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