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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
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