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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7667 Investigação de Maternidade Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7667 Investigação de Maternidade Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não
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