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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 287451-287475 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
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