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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
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