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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10255 Invalidez Permanente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10255 Invalidez Permanente Sim
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