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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
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