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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
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