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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
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