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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
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