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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
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