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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
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