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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11964 Explosão culposa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11964 Explosão culposa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11964 Explosão culposa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11964 Explosão culposa Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11964 Explosão culposa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11963 Explosão culposa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11963 Explosão culposa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11963 Explosão culposa Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11964 Explosão culposa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11964 Explosão culposa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11963 Explosão culposa Não Sim
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