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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10017 Exportação/Vedações Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10017 Exportação/Vedações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
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