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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não Não
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