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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
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