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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
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