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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
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