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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
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