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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10809 Extinção do mandato Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10809 Extinção do mandato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10809 Extinção do mandato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10809 Extinção do mandato Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10809 Extinção do mandato Não Não
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