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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11559 Improbidade Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11559 Improbidade Administrativa Não Não
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