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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11559 Improbidade Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
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