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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
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