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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11562 Magistrado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11562 Magistrado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11562 Magistrado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11562 Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11562 Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11562 Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11562 Magistrado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11562 Magistrado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11562 Magistrado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11562 Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11562 Magistrado Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11562 Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11562 Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11562 Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11562 Magistrado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11562 Magistrado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11562 Magistrado Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11562 Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11562 Magistrado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11562 Magistrado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11562 Magistrado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11562 Magistrado Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11562 Magistrado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11562 Magistrado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11562 Magistrado Não Não
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