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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
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