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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
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