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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
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