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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11565 Lista Tríplice Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11565 Lista Tríplice Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11565 Lista Tríplice Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11565 Lista Tríplice Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11565 Lista Tríplice Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11565 Lista Tríplice Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11565 Lista Tríplice Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Sim
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