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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11566 Servidor Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11566 Servidor Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11566 Servidor Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11566 Servidor Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11566 Servidor Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11566 Servidor Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11566 Servidor Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11566 Servidor Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11566 Servidor Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11566 Servidor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11566 Servidor Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11566 Servidor Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11566 Servidor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11566 Servidor Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11566 Servidor Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11566 Servidor Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11566 Servidor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11566 Servidor Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11566 Servidor Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11566 Servidor Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
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