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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
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