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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3397 Injúria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3397 Injúria Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3397 Injúria Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3397 Injúria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3397 Injúria Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3397 Injúria Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3397 Injúria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3397 Injúria Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3397 Injúria Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3397 Injúria Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3397 Injúria Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3397 Injúria Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3401 Constrangimento ilegal Sim
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