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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
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