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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3396 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3396 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3396 Difamação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3396 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3396 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3396 Difamação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3396 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3397 Injúria Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3397 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3397 Injúria Não
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