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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3396 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3396 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3396 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3396 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3396 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3396 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3396 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3396 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3396 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3396 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3396 Difamação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3396 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3396 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3396 Difamação Não Não
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