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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3396 Difamação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3396 Difamação Sim
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3396 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3396 Difamação Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3396 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3396 Difamação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3396 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3396 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3396 Difamação Não
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