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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11572 Minuta de Resolução Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11572 Minuta de Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11572 Minuta de Resolução Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11572 Minuta de Resolução Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11572 Minuta de Resolução Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11572 Minuta de Resolução Sim
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