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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11572 Minuta de Resolução Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11572 Minuta de Resolução Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
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