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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3396 Difamação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3396 Difamação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3396 Difamação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3396 Difamação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3396 Difamação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3396 Difamação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3396 Difamação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3396 Difamação Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3396 Difamação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3396 Difamação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3396 Difamação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3396 Difamação Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3396 Difamação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3396 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não
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