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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11573 Requisição de Força Federal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11573 Requisição de Força Federal Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Sim
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