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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11573 Requisição de Força Federal Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11573 Requisição de Força Federal Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11573 Requisição de Força Federal Não
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