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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
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